O artigo a seguir é uma colaboração especial de Claudia Cardoso*
Costumo iniciar as apresentações da Diretoria de Políticas Públicas da SECOM (Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital), relatando a origem da própria Secretaria, porque, a partir desse fato, é que se pode entender o que são políticas públicas de comunicação.
A SECOM é fruto de uma Plenária Livre de Comunicação, realizada no segundo semestre de 2010, em plena campanha eleitoral do candidato Tarso Genro ao governo do Rio Grande do Sul. Na ocasião, jornalistas, funcionários da Fundação Piratini, delegadas e delegadas da I CONFECOM/2009 (Conferência Nacional de Comunicação), oriundos de distintos movimentos pela democratização das comunicações (filiados ou não a partidos políticos), definiram objetivos e ações na área da comunicação que a Unidade Popular pelo Rio Grande deveria acolher em seu programa de governo, entre estas, a criação de uma Secretaria de Comunicação.
Tarso Genro é eleito e é criado um GT (Grupo de Trabalho) para elaborar a estrutura, os objetivos e as atribuições de uma Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital. São recolhidas sugestões de diversos segmentos da sociedade, caracterizados pela pluralidade de agentes, que são sistematizadas por um grupo executivo. Desse trabalho, ampliam-se as ações da SECOM: além das atribuições meio (jornalismo, publicidade), ela passa a ter ações finalísticas, com a criação das Diretorias de Relações Públicas, Inclusão Digital e Políticas Públicas. Ou seja, tanto a SECOM, como a Diretoria de Políticas Públicas são criadas com muita participação social.
A esta Diretoria compete formular e desenvolver políticas públicas de comunicação com o objetivo de incentivar a produção e a difusão de uma comunicação democrática e cidadã.
Tratemos da definição de políticas públicas de comunicação. O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) assim formula:
“Uma política pública é um conjunto de conceitos, decisões e planos que orientam as ações do Estado e dos governos. (…) Qual é a comunicação que desejamos? Que tipo de programação vamos estimular nas televisões e rádios? Quais audiovisuais o Estado financiará? Qual é o papel da comunicação comunitária? Como viabilizá-la? Como tratar a convergência digital? Quais as tecnologias que são mais favoráveis ao desenvolvimento da cultura e da cidadania? Como pode se exercer o controle público sobre a comunicação?”
A Diretoria atua em três eixos, a saber:
Fomento (publicidade pública, fundo, editais, etc.)
Educação (formação, capacitação, atualização, etc.)
Participação (conferência, seminário, simpósio, fórum, conselho, etc.)
E suas principais atribuições são: participar de comitês, comissões, grupos de trabalho que tratem de políticas públicas em diversas áreas de atuação do Governo RS; elaborar projetos, pareceres, editais; promover parcerias com órgãos públicos e setor privado; colaborar com as diversas instâncias da SECOM e do Governo do RS.
O ano de 2011 foi dedicado ao eixo “Participação”. Os seminários “Comunicação em Pauta – o que mudou e o que ainda precisa mudar” foram realizados nas 9 Regiões Funcionais de Planejamento do Estado, para o debate sobre o direito à comunicação e a importância da participação social na comunicação. Os seminários estavam inseridos numa das prioridades estratégicas da SECOM, que é a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do RS, conforme programa de governo da Unidade Popular pelo Riogrande . Foi atingida a meta de participação da população nos debates, bem como há o registro em vídeo de tais seminários como legado. Foram tratados assuntos sobre marco regulatório das comunicações; convergência tecnológica; fortalecimento do sistema público de comunicação; marco civil da Internet; respeito à diversidade étnico-racial, gênero, geracional, orientação sexual nos meios de comunicação; políticas de inclusão digital; a importância dos conselhos de comunicação; atuação em redes sociais; radiodifusão comunitária.
Sobre a criação do Conselho de Comunicação Social do RS, a Câmara Temática de Cultura e Comunicação, no âmbito do CDES RS (Conselho de Desenvolvimento Social do RS), recomendou a sua criação, ficando em aberto duas questões – vínculo e forma de escolha das conselheiras e dos conselheiros – a serem debatidas em GT próprio, a ser criado com membros do CDES, das Secretarias de Estado que compõem a Câmara Temática e instituições convidadas.
A Diretoria de Políticas Públicas, juntamente com a Diretoria de Publicidade, elaborou estudos para formalizar o apoio cultural para rádios comunitárias, devidamente autorizadas pelo Ministério das Comunicações, inspiradas pelo apoio da Assembleia Legislativa do RS e de algumas prefeituras que já realizavam ações de comunicação neste segmento da comunicação pública, visando ao impacto positivo desta cadeia produtiva nas comunidades em que estão inseridas. Também houve investimento orientado para jornais e rádios do interior, jornais de bairro, revistas, sites e blogues, TVs Comunitárias.
Para finalizar, em que pese todo o debate gerar aprendizagem, a Diretoria de Políticas Públicas, no ano de 2012, dedicará sua atuação no eixo Educação. Isso implicará esforços para a realização de cursos de formação para a mídia, tanto para quem já atua em comunicação, seja privada, seja pública, como para sujeitos de outros segmentos da sociedade interessados no tema, através de parcerias a serem firmadas com instituições públicas e privadas, bem como operando na transversalidade com outras Secretarias de Estado.
*Claudia Cardoso é diretora de Políticas Públicas da SECOM do Rio Grande do Sul.
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