Foi dado o primeiro sinal positivo. O ministro das Comunicações, Franklin Martins, defendeu impiedosamente uma nova política para a radiodifusão brasileira. Franklin discursou na abertura do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia, em Brasília, no início da semana.
Algumas declarações do ministro trazem esperança para quem tem lutado nas mais diversas trincheiras pela democratização da comunicação e pelo fim da “terra de ninguém” chamada mídia brasileira. Mostrou-se decidido a enfim fazer esforços para modificar o modelo antidemocrático que temos no país, mesmo que para isso tenha que enfrentar interesses poderosos. “Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento”, disse.
Franklin criticou também a criação de “fantasmas” por alguns grupos, fantasmas esses que arrastam correntes dizendo que o governo ameaça a liberdade de imprensa, de expressão, blábláblá. A matéria do Estadão sobre o assunto diz ainda que “ele quer entregar até o fim do ano um anteprojeto de regulação do setor à presidente eleita, Dilma Rousseff”. Há luz.
É claro que as entidades de mídia – que deveriam representar jornalistas e meios de comunicação em geral, mas representam apenas os grandes conglomerados da meia dúzia de famílias que mandam na comunicação brasileira –, são contra qualquer marco regulatório, contra qualquer movimento do governo ou da sociedade que mexa um milímetro no que temos hoje. Para eles, o interessante é ficar como está, em um contexto de total presença de liberdade de empresa e total ausência de liberdade de empresa.
Em entrevista a TV Estadão sobre o assunto, o jornalista e professor Eugênio Bucci deu algumas declarações interessantes. Disse que não há, vinda do governo federal, ameaça à liberdade de expressão, mas criticou as propostas de criação de conselhos de comunicação em alguns Estados. Em primeiro lugar, porque estes não podem legislar sobre as concessões de rádio e televisão. Além disso – e mais importante – os conselhos não podem, afirma acertadamente Bucci, serem mantidos pelo Poder Executivo. Este deve apenas criá-los e reconhecê-los, mas os conselhos devem ser uma mecanismo de controle social sobre a mídia, não controle estatal. São coisas bem diferentes.
Bucci disse ainda que são quatro as questões principais com as quais as ações para a regulamentação da mídia devem se preocupar: propriedade cruzada – uma mesma pessoa ou grupo dono de jornais, emissoras de TV e emissoras de rádio –; monopólios e oligopólios – grupos que detém uma fatia da publicidade em determinadas regiões que impede a concorrência –; políticos concessionários de rádio e TV – quem tem a obrigação de fiscalizar as concessões acaba sendo o próprio concessionário; e igrejas proprietárias desse mesmo tipo de concessão – o Estado é laico, portanto os critérios adotados nas concessões, públicos, devem ser também laicos.
Sabemos que regulamentação é diferente de democratização. Mas também sabemos que é uma questão delicada, que precisa ser debatida amplamente e de forma responsável. Mas a irresponsabilidade maior é não debater, é manter a situação como está. O debate está começando a engrenar. E, se realmente a posição do governo for de comprar essa briga, a sociedade organizada comprará junto, ainda que saibamos que os entraves serão grandes e o adversário poderoso.
Postado por Alexandre Haubrich
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