Bruna Andrade, especial para o Jornalismo B
(A entrevista a seguir foi publicada originalmente na edição 43 do Jornalismo B Impresso. Para assinar o jornal em qualquer lugar do Brasil e ajudar a fortalecer a mídia independente, faça contato pelo email bjornalismob@gmail.com)
Recentemente, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 159/2012, que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais, de autoria do deputado estadual Aldacir Oliboni (PT). A proposta prevê que os Poderes estaduais destinem, pelo menos, 10% dos gastos com publicidade aos pequenos veículos e, se for aprovada, garantirá importantes incentivos a jornais de bairro e rádios comunitárias, por exemplo, fortalecendo núcleos alternativos de comunicação e contribuindo, assim, para a democratização da mídia.
Segundo dados do Governo do Estado, no ano de 2011, ele gastou com publicidade R$ 39.581.629. Se a lei já estivesse em vigor, pelo menos R$ 3,9 milhões teriam sido destinados aos veículos abrangidos por ela. A realidade, naquele ano, foi que apenas R$ 298.219,35 foram distribuídos entre rádios e TVs comunitárias e jornais de bairro. A maior parte desses veículos sobrevive apenas de anúncios e patrocínios, que são poucos, devido à própria concorrência dos grandes veículos, por isso é importante que o Estado garanta isonomia na distribuição das verbas publicitárias.
O Jornalismo B entrevistou o deputado estadual Aldacir Oliboni (PT), autor do projeto, para falar sobre a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais.
Jornalismo B – Como surgiu esse projeto?
Aldacir Oliboni – Nós percebemos que, aqui na Assembleia Legislativa, cada deputado tem um recurso significativo para destinar para os jornais que ele achar importante, para a base dele, ou da sua região… São R$ 30 mil para cada deputado. No meu caso, eu destinei esses recursos para jornais de bairro e rádios comunitárias e percebi a importância que eles dão em receber um recurso público aqui da Assembleia. Então a matéria jornalística é da Assembleia, tanto a rádio como o jornal vão divulgar ações da Assembleia, mas é o deputado que diz quais os jornais e as rádios que devem ser contempladas. A partir daí, eu percebi que esses recursos tão volumosos do Governo não podiam ficar só com os grandes veículos, eles precisavam ser compartilhados também com os pequenos, porque a maior dificuldade de sobrevivência é dos pequenos. E a população brasileira tem mais acesso aos pequenos do que aos grandes, é muito mais fácil eu chegar num balcão de bairro e encontrar um jornal de bairro gratuito, do que comprar a Zero Hora, Correio do Povo, ou um grande jornal que tem custo financeiro. Então, se nós olharmos pelo ponto de vista da divulgação de uma ação de governo, ela é muito mais democrática se tiver uma possibilidade de ampliar para todos os veículos de comunicação, os pequenos, médios e grandes. E também percebemos que o governo direciona recursos significativos na divulgação dos seus programas, então, nós achamos importante a ideia de tentar trazer esse incentivo às mídias regionais e locais para dividir um pouco esse bolo, onde 10% dos recursos destinados para a comunicação do Estado, ou divulgação de ações do Governo, pudesse ficar com esses jornais. Na hora da regulamentação do projeto o Governo criará um banco de informação para aqueles que queiram se cadastrar e concorrer a esse recurso.
O que exatamente prevê o projeto?
Eu coloquei no Projeto de Lei que ele tem como objetivo facilitar o acesso da população a informações referentes a editais, atos e programas do Governo do Estado, possibilitando que, dentro de preceitos legais, esses possam ser publicados em mídias regionais e locais. Também busca ampliar a transparência, princípio básico da administração pública, como também, fortalecer pequenos veículos de comunicação como forma de democratizar a informação. Nós estamos valorizando as ações do Governo democratizando-as, onde através de jornais pequenos, médios, ou grandes elas possam chegar à população. Tem alguns critérios que o projeto exige desses jornais e rádios que podem se cadastrar, nós colocamos como princípio para habilitação: ter, no mínimo, dois anos de circulação; ter um jornalista, ou profissional em comunicação, responsável; não ter parente ligado ao funcionalismo público, para não tem uma coisa muito dirigida. Isso seria o básico, é claro que o projeto está em discussão, deverá levar um ano para a gente conseguir votá-lo.
Eu pretendo, em setembro, fazer uma grande Audiência Pública, ou um seminário, para ouvir os pequenos e médios veículos de comunicação para, quem sabe, me subsidiar mais com informações e a gente tentar melhorar o projeto.
Tu pretendes, então, levar esse projeto a debate com esses pequenos veículos para ter um contraponto deles?
Claro. Porque nós temos recebido até então muitos elogios na forma de democratizar esses recursos públicos, coisa que, até então, não era feita, então, eu pretendo abrir esse debate, inclusive, com o Governo do Estado, com a secretária de Comunicação, Vera Spolidoro, para que ela possa participar desse seminário; e ouvir os diretores de jornais, saber onde estão as dificuldades daquele que tem 10 mil exemplares, daquele que tem 5 mil, do que tem 20 mil… Porque, para mim, a maior dificuldade é o reviramento da participação, como o governo fará essa divisão do bolo, é só para aqueles que interessam ou ele fará uma licitação pública? Eu espero que todos tenham, regionalmente, acesso a dar essa informação de ações do governo.
Esse projeto, na medida em que distribui os recursos de publicidade do Estado, tende a fortalecer os pequenos veículos, contribuindo para a democratização da mídia. Como você vê questão da comunicação no Estado hoje?
Eu tenho uma crítica muito pontual com relação à democratização da mídia feita pelo Estado, por isso estou, como base do governo, defendendo essa democratização, porque, se não, ela não existe, existe o grande que sufoca o pequeno, e é onde o pequeno tem uma enorme dificuldade de se constituir. Por exemplo, em alguns lugares onde se tem a iniciativa de criar uma rádio comunitária, o indivíduo que já tem uma outra rádio entra na Justiça, não quer deixar se constituírem, e creio que não é diferente dos pequenos jornais. E eu quero ouvir isso, já ouvi de alguns aqui em Porto Alegue e esse debate entrará, com certeza, pelo interior do Estado, e se tiver que fazer plenárias regionais, farei. O que eu quero é ajudar a democratizar o recurso público, já que, não é minha atribuição de parlamentar mexer na iniciativa privada, mas, com certeza, esses jornais grandes não podem ter o tratamento isonômico, como se só eles pudessem divulgar uma ação de governo, ou que só eles têm acesso à população, pelo contrário, a população tem acesso mais facilitado aos jornais que são distribuídos, na sua grande maioria, gratuitamente, que são os jornais de bairro, pequenos jornais das cidades, que, inclusive, vivem dos comerciais que são embutidos como forma de pagamento dos profissionais. Então, acho que devemos valorizar o conjunto dessas ações, e estou muito grato e receptivo no momento em que eu percebo que haverá contribuição.
Como está o andamento do projeto na Assembleia?
Ele foi apresentado um pouco antes do recesso, então, nós tivemos uma repercussão muito pontual agora no início do recesso. Geralmente o trâmite são as seis comissões, a primeira é a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, ele já está na CCJ para receber parecer e, na medida em que eu souber quem é o relator, que eu vou tentar conversar e dizer que vai sair seminário e ele pode esperar até um mês para que a gente possa, na audiência pública, ou no seminário que faremos em setembro, fazer com que ele perceba a importância desse projeto. Na grande maioria, pelos discursos que eu ouço, seja de governo ou de oposição, me dá uma ideia de que todos são favoráveis à ideia de democratização. Porque quando se fala em jornais comunitários, em rádios comunitárias, todos querem buscar acesso a eles, eu percebo pelos recursos que nós temos a atribuição de direcionar, todos eles procuram direcionar o máximo possível… Então, já tem uma relação de reciprocidade, de valorização dos deputados em relação a esse tem.
Qual a sua expectativa para quando o projeto entrar na pauta de votação, tu achas que ele pode encontrar dificuldades para ser aprovado?
Eu diria que não se visualiza nenhum obstáculo por parte dos deputados, porque eles já trabalham com essa lógica de ampliar recursos para essas pequenas mídias e, percebendo isso, a Casa já o faz através dos próprios deputados. Sabendo que esses veículos de comunicação vão ter outro local, outra possibilidade de buscar recursos públicos pra se manterem e divulgarem ações de governo, isso é importante para eles e para nós, com certeza, acho que eles não seriam contrários. Mas sabe como é… Nós, às vezes, podemos ter o lobby dos grandes empresários que recai sobre alguns e eles podem se posicionar contrariamente, já percebemos que em muitos projetos tem acontecido esse aspecto, mas eu vou precisar muito desses dirigentes dos jornais para que nos ajudem a convencê-los, seja em audiência pública, seja em um seminário, ou em um grande expediente, que eu quero fazer aqui, próximo ao final do ano, quando o projeto já estiver em condições de votação, exatamente para mostrar a força do jornal, da rádio, das pequenas mídias regionais que estão espalhadas por todo o Estado, na medida em que elas têm um papel fundamental de poder, não só divulgar e falar da realidade local, mas, de poder contribuir com as ações de governo. Eu espero que tenhamos sucesso nessa caminhada, inclusive, eu tenho uma posição da Secretaria de Comunicação do Estado, da secretária Vera Spolidoro, que o governo já estaria investindo mais do que 10%, então nós podemos conseguir mais do que isso. Mas, na medida em que o governo possa me garantir “olha, podemos colocar até 15%”, posso fazer uma emenda que não será só 10%, mas, no mínimo, 15, 20%. Eu acho que esse é um mínimo, 10%, mas ele pode chegar a 20%, com certeza, eu acho que é melhor para o governo, e melhor para todos nós, na medida em que nós trabalhamos na ideia de democratização da informação.
