A Conferência Invisível

Este é mais um artigo que recebemos através da campanha para participação dos nossos leitores. Agradecemos muito a imensa contribuição que a Claudia nos dá com os esclarecimentos que o artigo dela possibilita.

Apesar da I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação – ter sido decretada em 16 de abril de 2009 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agendada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro em Brasília, ainda são poucas as pessoas que tem notícias deste processo conferencial. Por quê? Porque mídia não discute mídia, através de seus veículos mais populares: televisão, rádio e jornal. E, se não discute mídia, muito menos anuncia a I Confecom que, em suma, tratará do tema “a mídia que temos e a mídia que queremos”.

Mas, antes, precisamos refletir: por que é importante uma conferência de comunicação? Esta é uma pergunta crucial, pois propõe um problema à população. Exige que a gente pare para pensar num assunto que não se aprofunda. É certo que as pessoas se queixam do conteúdo da programação (“baixarias“), queixam-se de só assistir “tragédia” pela TV, “brigam” com âncoras das mais variadas editorias, enviam cartas à redação de jornais reclamando de algo. Mas pensar que a comunicação tenha se transformado em conferência, é um dado novo. Requer um outro olhar sobre aquilo que nos rodeia o tempo todo!

Em nossas casas, temos aparelho de TV. Jornais populares ampliam a sua circulação. Celulares disponibilizam Internet, foto, vídeo e rádio. Coletivos tem TV a bordo. É grande o número de famílias com computador em casa e acesso a Internet. Podemos afirmar, sem erro, que vivemos numa sociedade “midiada”. Então, como não parar para discutir sobre os meios e as instituições que tratam de comunicação? Precisamos desconstruir a lógica, de que mídia é um assunto para “especialistas”, uma vez que a comunicação é de todos nós. Mais do que um direito humano, ela é vital! E, só por essa razão, justifica-se a realização da Confecom.

E a Conferência é o espaço privilegiado para tratar de assuntos de interesse público, a fim de viabilizar políticas públicas [leis] para benefício da sociedade. É uma construção coletiva, onde representantes dos diversos segmentos da sociedade se reúnem para debater temas específicos e criar consensos, ou, em última instância, partir para a disputa dentro de um processo democrático. No caso da I Confecom, tratar-se-á de discutir a “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A Portaria 185 constituiu a Comissão Organizadora Nacional – CON – da I Confecom e as Portarias 315 e 337 publicaram a nominata dessa Comissão. E os trabalhos da CON estão atrasadíssimos, em função das divergências que surgiram desde a 1ª reunião em 1º de junho de 2009. O segmento empresarial quer fazer, do Regimento Interno – RI -, a própria Confecom. Esse Regimento, que deveria estar pronto em 1º de julho, e que é o ponto de partida para os Governos Estaduais convocarem as suas etapas, não está pronto, pois não se avança: i) no quorum interno para a votação dos itens que não são consensuados; ii) no temário da Confecom; iii) na proporção para os delegados estaduais; iv) no nº de delegados por estado/distrito federal.

Já foi consensuado, apesar do RI não estar pronto: i) as etapas municipais são mobilizadoras para a estadual e as propostas são encaminhadas a esta etapa; ii) a etapa estadual faz delegados/as; iii) a realização de conferências livres com propostas para a etapa estadual; iv) a convocação da etapa estadual deve ser feita pelo Governo Estadual, mas, se este não a chamar em X dias, a competência é da Assembleia Legislativa e, se esta não a convoca em X dias, é a CON que se responsabiliza pela etapa estadual.

E, em relação ao orçamento da Confecom, inicialmente de 8 milhões de reais, houve um corte, em maio deste ano, passando para R$1.600.000,00. No entanto, o Presidente Lula ordenou a recomposição orçamentária, que será por decreto ou por Projeto de Lei, a confirmar na próxima semana.

Este é um resumo do processo da I Confecom, uma conferência invisível, que não está na pauta das empresas privadas de comunicação, grande parte concessionária de radiodifusão. Não se trata de contradição: trata-se de uma disputa política entre grupos privados de comunicação e movimentos sociais que lutam pela democratização das comunicações no Brasil, mediada pelo Poder Público. Aliás, esta conferência é fruto da luta histórica desses movimentos, que pressionou o Governo Federal, a ponto do Presidente Lula anunciar a sua realização no FSM 2009. E as empresas de comunicação querem evitar, em última instância, a discussão do atual modelo de negócio nessa área, altamente oligopolizado, na Confecom.

Cabe a nós, então, a tarefa de nos aproximarmos das Comissões Pró-Conferência organizadas em 23 estados, a fim de participar da I Confecom. Mais informações sobre o assunto em www.proconferencia.org.br/. No RS: www.rsproconferencia.blogspot.com.

Claudia Cardoso é membro da Executiva Nacional da Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania“, coordenadora do Comitê RS do FNDC, membro da Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação e dona do blog Dialógico.

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